1. Termos
Ao acessar o site e-Cidadao.org, você concorda em cumprir estes termos de serviço, bem como todas as leis e regulamentos aplicáveis. Também reconhece que é responsável pelo cumprimento das leis locais.
Caso não concorde com algum desses termos, não deve utilizar ou acessar este site. Todos os materiais presentes no site são protegidos por leis de direitos autorais e marcas comerciais.
2. Uso de Licença
É concedida permissão para baixar temporariamente uma cópia dos materiais (informações ou software) do e-Cidadao.org, apenas para uso pessoal e visualização transitória, sem fins comerciais.
Esta licença não representa uma transferência de propriedade e, sob seus termos, você não pode:
- Modificar ou copiar os materiais;
- Utilizá-los para qualquer finalidade comercial ou exibição pública (comercial ou não comercial);
- Tentar descompilar ou realizar engenharia reversa de qualquer software do site;
- Remover direitos autorais ou outras notificações de propriedade;
- Transferir os materiais para outra pessoa ou replicá-los em qualquer outro servidor.
Esta licença será automaticamente revogada caso você viole alguma dessas restrições e pode ser cancelada pelo e-Cidadao.org a qualquer momento.
Após o término da licença ou a interrupção da visualização dos materiais, você deve excluir todos os arquivos baixados, sejam eletrônicos ou impressos.
3. Isenção de Responsabilidade
- Os materiais no e-Cidadao.org são fornecidos “como estão”, sem garantias expressas ou implícitas. O site se isenta de qualquer responsabilidade sobre garantias implícitas, incluindo adequação a um propósito específico ou não violação de propriedade intelectual.
- Além disso, o e-Cidadao.org não garante a precisão, os resultados esperados ou a confiabilidade dos materiais disponíveis, incluindo links para sites externos.
4. Limitações
O e-Cidadao.org e seus fornecedores não se responsabilizam por quaisquer danos, incluindo perdas de dados, lucros ou interrupções de negócios, decorrentes do uso ou da impossibilidade de usar os materiais do site.
Isso se aplica mesmo que um representante autorizado tenha sido notificado da possibilidade de tais danos.
Como algumas jurisdições não permitem limitações de garantias ou exclusões de responsabilidade, essas restrições podem não se aplicar a você.
5. Precisão das Informações
Os materiais exibidos no e-Cidadao.org podem conter erros técnicos, tipográficos ou fotográficos. O site não garante a precisão, integridade ou atualização das informações.
Alterações podem ser feitas a qualquer momento, sem aviso prévio, mas não há compromisso em manter os materiais sempre atualizados.
6. Links Externos
O e-Cidadao.org não revisa todos os sites vinculados ao seu domínio e não se responsabiliza pelo conteúdo dessas páginas.
A inclusão de links externos não implica endosso do e-Cidadao.org, e o uso de qualquer site vinculado é de responsabilidade do usuário.
Modificações
O e-Cidadao.org pode revisar estes termos de serviço a qualquer momento, sem aviso prévio. Ao continuar utilizando o site, você concorda em seguir a versão mais recente dos termos.
Lei Aplicável
Estes termos são regidos e interpretados conforme as leis aplicáveis ao e-Cidadao.org, e qualquer disputa deverá ser resolvida nos tribunais dessa jurisdição.