Garantir o acesso à educação tem sido um desafio para muitas famílias, especialmente quando se trata de crianças com deficiência ou em situação de vulnerabilidade. Uma nova medida promete mudar esse cenário.
Na tarde desta terça-feira (11), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9133/2017, que busca impedir que escolas recusem matrículas sem apresentar uma justificativa formal.
A proposta surge como resposta a denúncias recorrentes de exclusão de alunos, principalmente aqueles com autismo e outros tipos de deficiência.
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Penalidades para escolas que recusarem matrículas
O projeto prevê punições rigorosas para instituições de ensino que negarem matrículas de forma injustificada. As penalidades variam desde advertências até a suspensão do credenciamento da escola junto ao Poder Público, o que pode inviabilizar suas atividades.
Segundo o autor da proposta, deputado federal Helder Salomão (PT-MG), a legislação visa assegurar que todos os estudantes tenham acesso à rede de ensino, sem sofrer discriminação. “Recebemos relatos de escolas que negam matrícula por a criança ter deficiência, ou por pertencer a determinado grupo cultural.
O que propomos é simples: se há justificativa plausível, não há punição”, explicou o parlamentar.
Aprovação na Câmara e próximos passos
A proposta recebeu 297 votos favoráveis e 107 contrários. Agora, segue para análise do Senado Federal. Caso aprovada, será sancionada e passará a valer em todo o território nacional.
Debate sobre liberdade das escolas
Durante as discussões, houve divergências. Parlamentares de oposição, como Carlos Jordy (PL-RJ), argumentaram que o texto poderia restringir a liberdade das escolas privadas, inclusive dificultando a recusa de matrículas de alunos cujos pais estejam inadimplentes.
“O projeto deveria focar exclusivamente em crianças com deficiência. No formato atual, pode interferir na livre iniciativa das instituições”, declarou Jordy.
Por outro lado, a maioria dos deputados ressaltou que o acesso à educação básica é um direito constitucional, tanto em escolas públicas quanto particulares.
“A escola privada é uma concessão pública e deve cumprir regras. Não podemos aceitar a negativa de matrícula sem razão legítima”, destacou Domingos Sávio (PL-MG).
A deputada federal Gisela Simona (União-MT) reforçou a importância da medida: “Nosso foco são as crianças com deficiência e com transtornos do espectro autista. Estamos garantindo a possibilidade de recusa, desde que devidamente justificada”.
Educação inclusiva e responsabilidade social
A aprovação do Projeto de Lei 9133/2017 reflete o esforço do Congresso Nacional em assegurar uma educação inclusiva e combater práticas discriminatórias.
Caso se torne lei, a expectativa é que as instituições se adaptem e reforcem o compromisso com a inclusão e a diversidade no ambiente escolar.
Com informações: Agência Brasil