Os brasileiros recuperaram R$ 241 milhões em valores esquecidos no sistema financeiro durante dezembro, conforme divulgado pelo Banco Central (BC) nesta terça-feira (11).
Embora os recursos do Sistema de Valores a Receber (SVR) tenham sido transferidos ao Tesouro Nacional em outubro, ainda é possível resgatá-los por meio de ações judiciais, até que sejam estabelecidas novas regras de retirada por meio de um edital do Tesouro.
Valores esquecidos ainda somam bilhões
Apesar dos resgates, R$ 9,047 bilhões ainda permanecem sem saque no sistema financeiro. Desde o início do programa, o SVR já devolveu R$ 9,175 bilhões, de um total de R$ 18,222 bilhões disponibilizados pelas instituições financeiras.
Os dados do SVR são divulgados com dois meses de defasagem, garantindo a atualização de fontes adicionais de valores esquecidos. Caso os montantes não sejam solicitados em um prazo de 25 anos, serão incorporados definitivamente ao patrimônio da União.
Mesmo com a transferência dos recursos ao Tesouro, as estatísticas continuarão a ser divulgadas, incluindo valores que estavam desatualizados.
As informações de janeiro, terceiro mês após o repasse, serão divulgadas no início de março.
Quem já resgatou os valores?
Até o fim de dezembro, 27.843.566 correntistas haviam recuperado seus valores esquecidos, o que representa apenas 36,26% do total de 76.796.085 correntistas que constam no programa desde fevereiro de 2022.
Dentre os que já sacaram:
- 25.625.539 são pessoas físicas;
- 2.218.027 são pessoas jurídicas.
Por outro lado, ainda restam:
- 45.040.100 pessoas físicas sem resgate;
- 3.912.419 pessoas jurídicas com valores a receber.
A maioria dos beneficiários ainda não fez o saque porque os valores são baixos. Veja a distribuição dos valores a receber:
- Até R$ 10: 65,26% dos beneficiários;
- Entre R$ 10,01 e R$ 100: 23,38%;
- Entre R$ 100,01 e R$ 1.000: 9,64%;
- Acima de R$ 1.000: apenas 1,72%.
Reabertura do SVR e novas possibilidades
O Sistema de Valores a Receber foi reaberto em março de 2023, após quase um ano fora do ar, trazendo novas fontes de recursos e melhorias no processo de consulta e saque.
Entre as novidades, houve a inclusão da possibilidade de resgate de valores pertencentes a pessoas falecidas.
Porém, com a transferência dos recursos ao Tesouro Nacional, os saques foram novamente interrompidos. Esse repasse ocorreu para compensar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027.
Os cerca de R$ 9 bilhões destinados ao Tesouro fazem parte dos R$ 55 bilhões que o governo prevê utilizar para cobrir essa extensão, decisão que ainda aguarda julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre sua constitucionalidade.
Melhorias no acesso a valores de empresas encerradas
Desde setembro, o Banco Central passou a permitir que empresas encerradas consultem valores no SVR. No entanto, como essas empresas não possuem certificado digital, o acesso era limitado.
Agora, o representante legal pode utilizar sua conta Gov.br (níveis ouro ou prata), assinar um termo de responsabilidade e realizar a consulta dos valores disponíveis.
Fontes de valores esquecidos
Em 2023, o SVR passou a incluir novas fontes de valores esquecidos, como:
- Contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas;
- Contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas;
- Recursos disponíveis nas instituições financeiras para devolução.
Além dessas, já estavam disponíveis fontes como:
- Contas-corrente ou poupança encerradas;
- Cotas de cooperativas de crédito e rateio de sobras líquidas;
- Recursos não resgatados de grupos de consórcio encerrados;
- Tarifas e despesas cobradas indevidamente.
Alerta contra golpes
O Banco Central reforça que os correntistas devem estar atentos a golpes envolvendo valores a receber. Criminosos podem tentar se passar por intermediários para supostos resgates, mas é importante lembrar que:
- O SVR é totalmente gratuito;
- O Banco Central não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber;
- Apenas a instituição financeira listada na consulta pode entrar em contato com o cidadão;
- Nunca forneça senhas ou dados pessoais para terceiros.
A recomendação é acessar diretamente o site oficial do Banco Central para realizar a consulta e garantir um resgate seguro.
Como consultar e sacar os valores esquecidos?
Para verificar se você tem valores esquecidos a receber, basta acessar o Sistema de Valores a Receber no site oficial do Banco Central, utilizando sua conta Gov.br. Caso haja valores disponíveis, siga as instruções para solicitação do resgate.
Mesmo com a transferência ao Tesouro, ainda há possibilidade de saque via ações judiciais, até que novas regras sejam definidas. Fique atento às atualizações do Banco Central para não perder a chance de recuperar o que é seu!
Fonte: Agência Brasil