Garantindo continuidade ao Pé-de-Meia, o governo federal confirmou que irá encaminhar ao Congresso Nacional a proposta de regularização do programa e sua inclusão no Orçamento de 2025.
O envio ocorrerá dentro do prazo de 120 dias estabelecido pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (13) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A medida busca assegurar a continuidade dos repasses aos estudantes, promovendo estabilidade e segurança financeira ao programa.
Neste artigo
TCU Libera Pagamentos do Pé-de-Meia
Na quarta-feira (12), o TCU autorizou a liberação dos pagamentos do Pé-de-Meia, que estavam suspensos desde janeiro.
A corte acatou o recurso apresentado pelo governo federal, revertendo a decisão do ministro Augusto Nardes, que havia bloqueado R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos para o programa em 2025.
Com a liberação dos recursos, o Ministério da Fazenda e o Ministério da Educação terão condições de ajustar a previsão orçamentária, garantindo que os estudantes beneficiários continuem a receber os valores previstos.
Segundo Haddad, após o envio da proposta ao Congresso, a responsabilidade passará ao Parlamento, que deverá analisar e votar a regularização do programa.
Primeira Parcela Prevista para Fevereiro
O ministro da Educação, Camilo Santana, também destacou que a primeira parcela do Pé-de-Meia será depositada ainda neste mês de fevereiro.
A medida busca assegurar que os estudantes não sejam prejudicados pelo bloqueio temporário determinado no início do ano.
O Que é o Programa Pé-de-Meia?
Criado para estimular a permanência dos jovens na escola, o Pé-de-Meia é voltado a estudantes do ensino médio matriculados em escolas públicas e inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais).
Os objetivos centrais do programa são:
- Ampliar o acesso à educação;
- Reduzir a desigualdade social entre os jovens;
- Promover mobilidade social e incentivar a formação educacional.
Como Funciona o Incentivo Financeiro
Os estudantes que comprovam matrícula e frequência escolar recebem um incentivo mensal de R$ 200, valor que pode ser sacado a qualquer momento.
Para os alunos da educação de jovens e adultos (EJA), há um incentivo de R$ 200 pela matrícula e mais R$ 225 mensais pela frequência.
Além disso, o estudante que concluir cada ano do ensino médio recebe R$ 1 mil, valor que permanece guardado em uma poupança educacional, podendo ser retirado apenas após a formatura.
Por fim, há um bônus de R$ 200 para quem participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Ao somar todos os incentivos, o valor total pode chegar a R$ 9,2 mil por aluno ao final do ensino médio.
Impactos do Pé-de-Meia
A expectativa é que o programa contribua diretamente para a redução da evasão escolar, favorecendo o desenvolvimento social e econômico das famílias beneficiadas.
Ao assegurar apoio financeiro e educacional, o Pé-de-Meia reforça o compromisso do governo federal com a educação pública e a inclusão social.
Com informações: Agência Brasil