Nos próximos dez dias, as instituições de crédito deverão disponibilizar condições especiais de renegociação a agricultores familiares endividados, através do Desenrola Rural.
O decreto que formaliza a criação do programa foi publicado no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (12).
Neste artigo
Objetivo do Desenrola Rural
O Desenrola Rural visa oferecer melhores condições para quitar dívidas e renegociar débitos de agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas e comunidades tradicionais.
É uma medida estratégica do Governo Federal para promover a recuperação econômica e estimular o crescimento no campo.
Quem Será Beneficiado?
A estimativa é que até 1,35 milhão de famílias possam ser contempladas. O foco está naqueles que possuem débitos em atraso há mais de um ano, englobando:
- Dívidas de crédito rural;
- Débitos na Dívida Ativa da União;
- Pendências referentes aos créditos de instalação do Incra.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), dos 5,43 milhões de agricultores familiares no Brasil, 70% dos endividados possuem restrições em bancos, e 30% estão negativados em serviços de proteção ao crédito.
Como Funcionará a Adesão?
A adesão ao Desenrola Rural poderá ser realizada a partir do dia 24 de fevereiro de 2025 e segue até 31 de dezembro de 2025, contemplando três vias:
- Dívidas Inscritas na Dívida Ativa da União:
- Acessar o portal Regularize da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
- Informar o CPF e consultar as pendências;
- Escolher a opção de pagamento.
- Dívidas do Pronaf ou Bancárias:
- Procurar a instituição financeira onde possui o débito.
- Dívidas de Crédito de Instalação do Incra:
- Dirigir-se a uma unidade do Incra para quitar ou renegociar os valores.
O MDA orienta que sindicatos, associações e entidades representativas também podem oferecer suporte aos agricultores.
Condições e Descontos
As condições variam conforme o tipo e a origem da dívida. Confira as principais regras estabelecidas:
Dívidas do Pronaf (2012 a 2022) – Fundos Constitucionais:
- Renegociação sem amortização:
- Débitos acima de R$ 50 mil: Desconto de 40% + R$ 6 mil fixos;
- Débitos até R$ 10 mil: Desconto de 80%.
- Renegociação com amortização:
- Débitos acima de R$ 50 mil: Desconto de 25% + R$ 8 mil fixos;
- Débitos até R$ 10 mil: Desconto de 65%.
Dívidas de Beneficiários da Reforma Agrária (2014 a 2022):
- Modalidades Cacau e Recuperação Ambiental: 50% de desconto;
- Fomento, Fomento Mulher, Semiárido e Florestal: 80% de desconto;
- Apoio Inicial: 90% de desconto;
- Habitacional e Reforma Habitacional: 96% de desconto.
Impacto Social e Econômico
O Desenrola Rural contribuirá para aliviar as dívidas de pequenos agricultores, permitindo o acesso ao crédito novamente e possibilitando a retomada da produção rural. É uma ação estratégica para fortalecer a agricultura familiar, garantindo estabilidade financeira e desenvolvimento social.
Com a maioria das dívidas inferior a R$ 10 mil e 47% devendo até R$ 1 mil, o programa deve gerar alívio financeiro imediato e estimular o crescimento da economia rural.
Prazo e Recomendações Finais
As instituições financeiras têm até dez dias para atualizar seus sistemas. Os produtores devem ficar atentos e buscar orientação junto a entidades de apoio, assegurando que aproveitarão as melhores condições oferecidas pelo Desenrola Rural.
A regularização das dívidas pode ser o primeiro passo para que milhares de famílias retomem sua estabilidade econômica e garantam a segurança financeira no campo.
Adotar essas medidas pode transformar o futuro da agricultura familiar brasileira.
Fonte: Agência Brasil