O Programa Pé-de-Meia é uma iniciativa criada pela Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para promover a permanência e a conclusão dos estudos entre jovens matriculados no ensino médio público.
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Com uma abordagem que combina incentivo financeiro e inclusão social, o programa é uma importante ferramenta para reduzir desigualdades e estimular a mobilidade social por meio da educação.
Se você quer saber algum detalhe do programa, abaixo preparamos um artigo completo com tudo que você precisa sobre o assunto.
Neste artigo
O que é o Programa Pé-de-Meia?
O Pé-de-Meia é um programa voltado a estudantes do ensino médio público, oferecendo auxílio financeiro em formato de poupança educacional.
O objetivo principal é garantir que os jovens concluam sua formação escolar e participem de exames educacionais, como o Enem, além de proporcionar um suporte econômico para suas famílias.
Esse incentivo é depositado mensalmente em contas digitais administradas pela Caixa Econômica Federal, com valores adicionais ao final de cada ano letivo.
Ao longo do programa, os beneficiários podem acumular até R$ 9.200, dependendo do cumprimento das condições estipuladas, como frequência escolar e participação em avaliações educacionais.
Além de reforçar a importância da educação, o programa fomenta a inclusão social, combatendo as barreiras que muitos jovens enfrentam para permanecer na escola.
Quem Pode Participar do Programa Pé-de-Meia?
O Pé-de-Meia foi pensado para atender jovens em situação de vulnerabilidade, garantindo que aqueles que mais precisam tenham acesso ao benefício.
Para participar, os estudantes devem atender a critérios definidos pelo Ministério da Educação (MEC).
Requisitos Básicos
Para ser contemplado, o estudante precisa estar regularmente matriculado no ensino médio da rede pública e atender às seguintes condições:
Idade e Tipo de Ensino
Ter entre 14 e 24 anos e estar matriculado no ensino médio regular.
No caso de estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA), a faixa etária permitida é de 19 a 24 anos.
Renda Familiar
O estudante deve pertencer a uma família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda per capita de até meio salário-mínimo.
Documentação e Frequência
Ter um Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido.
Manter, no mínimo, 80% de frequência escolar mensal, critério essencial para garantir o benefício.
Como o MEC Identifica os Beneficiários?
A seleção dos participantes é realizada automaticamente pelo MEC, com base nos dados enviados pelas redes públicas de ensino. Isso elimina a necessidade de inscrição individual, garantindo que apenas os estudantes que atendem aos critérios do programa sejam incluídos.
Como se Inscrever no Programa Pé-de-Meia
Uma das grandes vantagens do Programa Pé-de-Meia é que ele dispensa a inscrição direta por parte do estudante. O processo é simplificado e ocorre de forma automática, garantindo que o auxílio financeiro alcance o público-alvo sem burocracias excessivas.
O Papel do MEC e das Redes de Ensino
As redes públicas de ensino, sejam federais, estaduais ou municipais, são responsáveis por enviar ao MEC os dados dos estudantes matriculados. A partir dessas informações, o Ministério identifica os jovens que atendem aos requisitos e os inscreve no programa.
Abertura de Conta na Caixa Econômica Federal
Após a seleção pelo MEC, a Caixa Econômica Federal abre automaticamente uma conta digital em nome do estudante, que pode ser acessada pelo aplicativo CAIXA Tem.
Para aqueles que já possuem uma conta ativa nesse aplicativo, o benefício será creditado diretamente, sem a necessidade de abertura de uma nova conta.
Menores de Idade e Autorização Legal
Se o estudante for menor de 18 anos, o responsável legal deve autorizar o uso da conta. Esse processo pode ser realizado de forma prática pelo aplicativo CAIXA Tem, na seção “Programa Pé-de-Meia”.
Caso o responsável não seja o pai ou a mãe do estudante, será necessário comparecer a uma agência da Caixa para concluir a autorização.
Acesso aos Benefícios
Os estudantes podem movimentar os valores por meio de diferentes canais:
- App CAIXA Tem: para transferências, pagamentos e consultas.
- Caixas eletrônicos da CAIXA, lotéricas e correspondentes CAIXA Aqui: para saques utilizando o cartão da conta ou tokens gerados no aplicativo.
Com esse processo, o programa garante que os valores sejam acessíveis de maneira simples e rápida, oferecendo suporte direto aos beneficiários e suas famílias.
Programa Pé-de-Meia: Como Receber, Valor do Incentivo e Calendário de Pagamentos 2025
O Programa Pé-de-Meia continua em 2025, oferecendo suporte financeiro a estudantes do ensino médio público.
Agora detalharemos como os beneficiários podem receber os incentivos, os valores previstos e o calendário de pagamentos para o ano.
Como Receber os Incentivos
Os estudantes contemplados pelo programa terão os valores creditados em contas digitais específicas na Caixa Econômica Federal. As modalidades de conta são:
- Conta Poupança Social Digital
- Poupança CAIXA Tem
Essas contas podem ser acessadas pelo aplicativo CAIXA Tem, disponível para download nas principais lojas de aplicativos.
Por meio do app, os beneficiários podem:
- Solicitar o cartão de débito;
- Realizar transferências via PIX;
- Efetuar pagamentos de contas;
- Recarregar celulares.
Para mais informações sobre as funcionalidades do CAIXA Tem, acesse: https://www.caixa.gov.br/caixatem/Paginas/default.aspx.
Valor do Incentivo
O Programa Pé-de-Meia oferece diferentes tipos de incentivos financeiros aos estudantes elegíveis:
Incentivo Matrícula:
- Valor: R$ 200,00
- Descrição: Pago em parcela única anual para auxiliar nas despesas iniciais do ano letivo.
Incentivo Frequência:
- Valor Total Anual: R$ 1.800,00
Descrição: Dividido em nove parcelas de R$ 200,00, condicionado à manutenção de, no mínimo, 80% de frequência escolar mensal. Excepcionalmente, em 2024, foram pagas oito parcelas desse incentivo.
Incentivo Conclusão:
Valor por Ano Letivo Concluído: R$ 1.000,00
Descrição: Depositado anualmente após a aprovação do estudante em cada ano letivo do ensino médio, totalizando até R$ 3.000,00. Esse valor fica retido e só pode ser sacado após a conclusão dos três anos do ensino médio.
Incentivo Enem:
- Valor: R$ 200,00
Descrição: Pago em parcela única para estudantes que participarem dos dois dias de prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Calendário de Pagamentos 2025
O calendário de pagamentos para 2025 está organizado de acordo com os diferentes incentivos e públicos do programa:
Incentivo Frequência – Parcela de Janeiro (para estudantes da Educação de Jovens e Adultos – EJA):
- Nascidos em Janeiro e Fevereiro: 27 de janeiro
- Nascidos em Março e Abril: 28 de janeiro
- Nascidos em Maio e Junho: 29 de janeiro
- Nascidos em Julho e Agosto: 30 de janeiro
- Nascidos em Setembro e Outubro: 31 de janeiro
- Nascidos em Novembro e Dezembro: 3 de fevereiro
Incentivo Conclusão e Incentivo Enem:
Pagamentos para todos os públicos do Pé-de-Meia ocorrerão entre 20 e 27 de fevereiro de 2025.
Para informações atualizadas sobre o calendário de pagamentos, consulte o site oficial do Ministério da Educação: https://www.gov.br/mec/pt-br/pe-de-meia/calendario-pagamentos.
Perguntas Frequentes sobre o Programa Pé-de-Meia
Ficou alguma dúvida? Então verifique abaixo as principais que selecionamos e não deixe de saber sobre o programa que tem incentivado a educação no Brasil:
Como posso verificar se estou cadastrado no Programa Pé-de-Meia?
A seleção dos beneficiários é realizada automaticamente pelo Ministério da Educação, com base nos dados fornecidos pelas redes públicas de ensino e no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para confirmar sua participação, você pode acessar o aplicativo Jornada do Estudante ou entrar em contato com a secretaria da sua escola.
O que devo fazer se não recebi o pagamento na data prevista?
Caso não tenha recebido o pagamento conforme o calendário, verifique se seus dados cadastrais estão atualizados no CadÚnico e se você atende a todos os critérios do programa. Persistindo o problema, entre em contato com a central de atendimento da Caixa Econômica Federal ou com o Ministério da Educação.
Posso sacar o Incentivo Conclusão antes de finalizar o ensino médio?
Não. O valor referente ao Incentivo Conclusão é acumulado ao final de cada ano letivo, mas só pode ser sacado após a conclusão dos três anos do ensino médio.
Como acesso minha conta no aplicativo CAIXA Tem?
Baixe o aplicativo CAIXA Tem na loja de aplicativos do seu smartphone. Utilize seu CPF e siga as instruções para criar uma senha de acesso. Caso encontre dificuldades, procure uma agência da Caixa para obter suporte.
O que acontece se eu não mantiver a frequência escolar mínima exigida?
A manutenção do Incentivo Frequência está condicionada à presença mínima de 80% nas aulas mensais. Se esse requisito não for cumprido, o pagamento do incentivo pode ser suspenso até que a frequência seja regularizada.
Para mais informações, acesse os canais oficiais do Programa Pé-de-Meia ou entre em contato com a sua instituição de ensino.
Referências: